Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 499, de 21 de janeiro de 2003
Numero
499
Ano
2003
Publicacao
21/01/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI N. 450, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, QUE APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.