Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 504, de 15 de abril de 2003
Numero
504
Ano
2003
Publicacao
15/04/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, TEMPORÁRIO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GARTIFICADAS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.