Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 515, de 04 de novembro de 2003
Numero
515
Ano
2003
Publicacao
04/11/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JABUTÍ - ACJ.