Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 536, de 12 de janeiro de 2005
Numero
536
Ano
2005
Publicacao
12/01/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.