Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 541, de 04 de abril de 2005
Numero
541
Ano
2005
Publicacao
04/04/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
AUTORIZA DOAR UMA ÁREA DE 51.150,00 M2 (CINQUENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR SÍTIO SANTA IZABEL, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CEARÁ, DENOMINADO PARQUE SANTA IZABEL, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR ...