Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 570, de 29 de agosto de 2005
Numero
570
Ano
2005
Publicacao
29/08/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DAS DUNAS, NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO PUCABA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.