Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 596, de 28 de novembro de 2005
Numero
596
Ano
2005
Publicacao
28/11/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA GLEBA DE TERRA DESMEMBRADA DO SÍTIO PUCABA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.