Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.044, de 04 de setembro de 2025
Numero
2044
Ano
2025
Publicacao
05/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui o Selo "Escola Amiga da Primeira Infância" no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências.