Decreto Vigente

Decreto Legislativo nº 1, de 17 de março de 2008

Numero

1

Ano

2008

Publicacao

17/03/2008

Abrangencia

Municipal - Ceará / Eusébio

Ementa

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDSON SÁ. (PARECER PRÉVIO D TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N. 154/2007 - PARECER PELA APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS).