Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 828, de 16 de junho de 2009
Numero
828
Ano
2009
Publicacao
16/06/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.