Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 893, de 26 de fevereiro de 2010

Numero

893

Ano

2010

Publicacao

26/02/2010

Abrangencia

Municipal - Ceará / Eusébio

Ementa

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.