Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.100, de 22 de dezembro de 2025
Numero
2100
Ano
2025
Publicacao
11/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02- Loteamento Costa do Sol para fins de interesse público, objetivando á construção de uma policlínica no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.