Lei Ordinária nº 982, de 01 de março de 2011

Ementa

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA E EUSÉBIO,NO LOCAL DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 14 E 24 DE FORMATO REGULAR, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 676,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.