Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 995, de 27 de abril de 2011
Numero
995
Ano
2011
Publicacao
27/04/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E ORDENAMENTO DE TERMOS, NOMENCLATURAS E ZONEAMENTOS DE ÁREAS, CONTIDAS NO PDDIE – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.