Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 996, de 27 de abril de 2011
Numero
996
Ano
2011
Publicacao
27/04/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.