Lei Ordinária nº 1.039, de 17 de outubro de 2011

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 02 DA QUADRA 04 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 850,28 M²,EM FAVOR DA EMPRESA MAIA PARTICIPAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.