Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.052, de 30 de novembro de 2011
Numero
1052
Ano
2011
Publicacao
30/11/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.