Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 1.094, de 28 de junho de 2012

Numero

1094

Ano

2012

Publicacao

28/06/2012

Abrangencia

Municipal - Ceará / Eusébio

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO CLUBE DO VAQUEIRO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 21, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO (NASCENTE) COM A AVENIDA 02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES DOURADO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.