Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.103, de 03 de dezembro de 2012
Numero
1103
Ano
2012
Publicacao
03/12/2012
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.