Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.179, de 16 de setembro de 2013
Numero
1179
Ano
2013
Publicacao
16/09/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA FORMA QUE INDICA.