Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.381, de 26 de outubro de 2015
Numero
1381
Ano
2015
Publicacao
26/10/2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM, UM TERRENO DE 44.994,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9943 – CARTÓRIO FACUNDO, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.