Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.389, de 30 de novembro de 2015
Numero
1389
Ano
2015
Publicacao
30/11/2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.