Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.394, de 14 de dezembro de 2015
Numero
1394
Ano
2015
Publicacao
14/12/2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – PMGIRS, COMO POLÍTICA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.