Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.435, de 07 de novembro de 2016
Numero
1435
Ano
2016
Publicacao
07/11/2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.