Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.439, de 12 de dezembro de 2016
Numero
1439
Ano
2016
Publicacao
12/12/2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORDENAMENTO DE TERMOS, NOMENCLATURAS E ZONEAMENTO DE ÁREAS, CONTIDAS NA LEI N. 748, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI DO PDDIE - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO), LEI N. 995, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E LEI N. 1.085, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.