Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.469, de 27 de março de 2017
Numero
1469
Ano
2017
Publicacao
27/03/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO HUMANITÁRIO APOIO À MATERNIDADE (CHAMA), PORTADOR DO CNPJ N. 14.828.337/0001-04, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.