Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.478, de 22 de maio de 2017
Numero
1478
Ano
2017
Publicacao
22/05/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA, TENDO COMO BASE OS ANOS DE REFERÊNCIA 2013 À 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.