Decreto Vigente

Decreto Legislativo nº 1.316, de 12 de junho de 2025

Numero

1316

Ano

2025

Publicacao

11/08/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONOARÁRIO DE FORTALEZA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, NA FORMA QUE INDICA.