Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Numero
29
Ano
2020
Publicacao
17/09/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural e eleva a vaquejada e suas respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do Município de Beberibe/CE, na forma que indica.