Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 1.527, de 08 de dezembro de 2017

Numero

1527

Ano

2017

Publicacao

08/12/2017

Abrangencia

Municipal - Ceará / Eusébio

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO SITUADO NO LUGAR TIMBÚ, ANTERIORMENTE DENOMINADO LARGÃO, DENOMINADO SITIO MATURI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 153,18M (CENTO E CINQUENTA E TRÊS METROS E DEZOITO CENTÍMETROS) PARA A RUA ANTÔNIO FAÇANHA DE ABREU, FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO (POENTE) COM A RUA MATURI (ANTERIORMENTE COM TERRAS DE ISAAC PEREIRA DOS SANTOS E JULIO CÉSAR PORTELA LIMA, SEPARADOS PELA RUA MATURI), DE FORMATO IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 34.256,04M² (TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS METROS QUADRADOS E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.