Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.552, de 12 de março de 2018
Numero
1552
Ano
2018
Publicacao
12/03/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui no Município de Eusébio a instalação de Aparelhos de ginásticas e condicionamento física adaptados às pessoas com deficiência física nas Praças da Cidade e dá outras providências.