Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 165 de 2025

Numero

165

Ano

2025

Publicacao

21/08/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Chorozinho

Ementa

Requer que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação,a implementação e disponibilização da carteira estudantil para todos os alunos da rede municipal de ensino na forma que indica.