Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.643, de 01 de abril de 2019
Numero
1643
Ano
2019
Publicacao
01/04/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Cria o Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor/2018 destinado a premiar as escolas municipais com melhor resultado nas avaliações do Sistema Permanente da Avaliação Básica do Ceará (SPAECE) realizadas nas turmas de 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e adota outras providências.