Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 24 de 2026
Numero
24
Ano
2026
Publicacao
06/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chorozinho
Ementa
Requer que seja disponibilizado, no espaço de realização da festa, um local reservado e devidamente sinalizado destinado ás pessoas com deficiência física, motora ou psicomotora, garantindo-lhes condições adequadas de acessibilidade, segurança e visibilidade para que possam acompanhar o evento com dignidade e igualdade de participação.