Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 24 de 2026

Numero

24

Ano

2026

Publicacao

06/03/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Chorozinho

Ementa

Requer que seja disponibilizado, no espaço de realização da festa, um local reservado e devidamente sinalizado destinado ás pessoas com deficiência física, motora ou psicomotora, garantindo-lhes condições adequadas de acessibilidade, segurança e visibilidade para que possam acompanhar o evento com dignidade e igualdade de participação.