Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 4 de 2026
Numero
4
Ano
2026
Publicacao
16/01/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chorozinho
Ementa
Requer que as seguintes providências em favor dos Agentes de Combate às Endemias do Município: disponibilização de fardamento completo, fornecimento de materiais de trabalho essenciais, emissão e entrega de crachá de identificação funcional, disponibilização de transporte adequado.