Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 421, de 26 de agosto de 2019
Numero
421
Ano
2019
Publicacao
26/08/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui a medalha Chico Anysio, destinada a agraciar pessoas com relevantes contribuições sociocultural ao município de Eusébio