Lei Complementar Vigente

Lei Complementar nº 454, de 17 de dezembro de 2025

Numero

454

Ano

2025

Publicacao

17/12/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 6.469, DE 14 DE JUNHO DE 1989, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE ANALISTA FAZENDÁRIO E DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.