Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 1.367, de 04 de fevereiro de 2026
Numero
1367
Ano
2026
Publicacao
06/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Denomina de Pedro Baltazar da Costa, a pracinha situada na Av. Nova Fortaleza, em frente ao nº 493, ao lado da Escola Municipal de Tempo Integral Edgar Linhares Lima, no Bairro Planalto Ayrton Senna.