Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.768, de 15 de março de 2021
Numero
1768
Ano
2021
Publicacao
15/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.