Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.772, de 22 de março de 2021
Numero
1772
Ano
2021
Publicacao
22/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, a conceder bolsa de formação aos alunos das escolas de nível fundamental, médio ou profissionalizantes e universitários do Eusébio, aqui denominado Programa Eusébio Bolsa Cidadã e dá outras providências