Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 367, de 25 de abril de 2005
Numero
367
Ano
2005
Publicacao
25/04/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chorozinho
Ementa
Dispõe sobre a organização do ensino fundamental de nove anos, com o acesso de alunos de seis anos e dá outras proviências.