Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 1.898, de 30 de dezembro de 2021
Numero
1898
Ano
2021
Publicacao
30/12/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE, e adota outras providências.