Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.062, de 13 de março de 2023
Numero
2062
Ano
2023
Publicacao
13/03/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no município de Eusébio, e dá outras providências.