Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.078, de 13 de abril de 2023
Numero
2078
Ano
2023
Publicacao
13/04/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Eusébio/CE.