Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.079, de 17 de abril de 2023
Numero
2079
Ano
2023
Publicacao
17/04/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências.