Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.109, de 28 de agosto de 2023
Numero
2109
Ano
2023
Publicacao
28/08/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Fundação Oswaldo Cruz, na forma que indica.