Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.117, de 11 de setembro de 2023
Numero
2117
Ano
2023
Publicacao
11/09/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a política de alfabetização como plataforma para o sucesso escolar dos alunos nos anos posteriores do Ensino Fundamental da educação pública do município de Eusébio.