Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 679, de 09 de maio de 2018

Numero

679

Ano

2018

Publicacao

09/05/2018

Abrangencia

Municipal - Ceará / Chorozinho

Ementa

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde do município de Chorozinho - ce para o repasse incentivo de que trata o programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB) no município e dá outras providências.