Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 754, de 28 de agosto de 2020
Numero
754
Ano
2020
Publicacao
28/08/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chorozinho
Ementa
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe dobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências.