Lei Ordinária
Vigente
Parecer em Conjunto nº 3 de 2025
Numero
3
Ano
2025
Publicacao
02/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
Recomenda ao Plenário a aprovação do Projeto de Lei 013, de 29 de agosto de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui o Plano Plurianual do município de Chaval para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências, sem ressalva.